O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026 chama-se ”Para o Brasil Vencer o Atraso”. O documento de 76 páginas ancora-se fortemente na gestão do seu pai, Jair Bolsonaro, mencionando-o 22 vezes. Aqui estão os principais eixos:
Economia e Estado: Promete um ”tesouraço” com corte de pelo menos 10 ministérios, redução de cargos e supersalários. Propõe substituir o arcabouço fiscal por uma nova regra (sem detalhes) para controlar a dívida pública, e promete retomar desestatizações e concessões.
Judiciário e Política: Defende limitar decisões monocráticas do STF, priorizando julgamentos colegiados, e restringir quem pode acionar a Corte. Propõe acabar com o foro especial para parlamentares e proíbe a reeleição presidencial (já propôs uma PEC sobre o tema).
Segurança Pública: Planeja classificar facções (PCC e CV) como organizações narcoterroristas”, reduzir a maioridade penal para 16 anos, punir adolescentes acima de 14 anos por crimes graves e criar 5 novos presídios federais de segurança máxima.
Tecnologia e Educação: Quer ampliar o uso de IA nos serviços públicos, inspirado no governo digital do governo anterior (Gov.br, PIX). Na educação, promete uma escola que “ensina e não doutrina”.
Em resumo, o programa propõe um ajuste fiscal profundo com cortes de gastos, limitação dos poderes do STF, endurecimento das leis de segurança pública e a não reeleição como principais bandeiras.
A maioria das propostas depende diretamente de alterações em leis ou da Constituição Federal, e precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Apenas uma delas (o corte de ministérios) pode ser feita pelo Executivo.
Corte de ministérios: Não precisa do Legislativo. É uma decisão do Presidente da República, que pode criar ou extinguir pastas por meio de medida provisória ou decreto.
Substituir o arcabouço fiscal: Precisa de Lei Complementar. A criação de um novo teto de gastos exige a aprovação de uma lei complementar pelo Congresso.
Limitar decisões monocráticas do STF: Precisa de PEC. Alterar o funcionamento e os poderes do Supremo exige uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Acabar com o foro especial: Precisa de PEC. A definição de foro privilegiado está na Constituição (art. 102), portanto, sua extinção ou modificação depende de uma PEC.
Proibir a reeleição presidencial: Precisa de PEC. Uma Proposta de Emenda à Constituição já foi protocolada pelo próprio senador sobre o tema.
Classificar facções como narcoterroristas”: Precisa de Lei Ordinária. A definição legal de crime e as regras de enquadramento (como na Lei de Combate ao Terrorismo) são criadas ou alteradas por projetos de lei ordinária.
Em resumo, praticamente todo o núcleo do plano de Flávio Bolsonaro depende de negociação e aprovação no Congresso, com destaque para as várias PECs que precisariam do apoio de 3/5 dos deputados e senadores em dois turnos de votação.
O plano de Flávio Bolsonaro tem baixa factibilidade no atual cenário político, por três razões principais:
1. Dependência quase total do Congresso
Praticamente todas as propostas centrais – limitar o STF, acabar com a reeleição, extinguir o foro especial, classificar facções como terroristas e reformar a regra fiscal – precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Isso exige ampla articulação política e, no caso das PECs, votos de 3/5 dos deputados e senadores em dois turnos.
2. Propostas já enfrentam resistência ou estão paradas
A PEC do fim da reeleição, protocolada por Flávio em março de 2026, está há mais de três meses parada no Senado aguardando despacho. O projeto que classifica PCC e CV como terroristas foi aprovado em uma comissão, mas o Congresso já rejeitou essa equiparação em outra votação recente – o que indica forte oposição ao tema.
3. Medidas vagas e sem detalhamento
A proposta de substituir o arcabouço fiscal não especifica como seria o novo regime. O “tesouraço” de cortar 10 ministérios é a única medida viável por decreto, mas seu impacto real depende de negociação com o Congresso para aprovar as extinções.
Conclusão: o plano é mais um documento de intenções do que um programa factível. Sem uma base parlamentar sólida e capaz de aprovar múltiplas PECs e leis complexas, a maioria das propostas tem grandes chances de não sair do papel.
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