Hoje, venho aqui apresentar argumentos contra o projeto de lei que propõe equipar o aborto ao homicídio e instituir punições severas para crianças e adolescentes, que não possuem seus corpos biologicamente desenvolvidos, e que precisam realizar o procedimento. Tal iniciativa se mostra prejudicial à saúde pública, à autonomia corporal das mulheres e ao desenvolvimento saudável de jovens, exigindo uma análise crítica e reflexiva.
Afinal, criminalizar o aborto, especialmente em casos de gravidez resultante de estupro ou risco à vida da gestante, gera diversos impactos negativos na saúde pública. Mulheres em situação de vulnerabilidade, sem acesso a serviços de saúde público e/ou privado adequados, serão obrigadas a recorrer a métodos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e saúde.
Ações como essa ignoram as estatísticas alarmantes: o Brasil registra cerca de 600 mil abortos por ano, dos quais apenas 20 mil são realizados dentro da lei. Essa lacuna entre lei e realidade, somada à criminalização, gera um cenário ainda mais preocupante, com aumento da mortalidade materna e da morbidade por complicações pós-aborto.
Equiparar o aborto ao homicídio fere gravemente o direito à autonomia corporal das mulheres. Nega-lhes a liberdade de decidir sobre seus próprios corpos e seus projetos de vida, impondo-lhes uma visão única e ultrapassada da moralidade e da sociedade, hoje tecnoreligiocrata e aporofóbica.
Além disso, as punições extremamente severas para crianças e adolescentes que precisam praticar o aborto demonstram uma grave falha na compreensão do desenvolvimento humano, no sentido das ciências naturais e biológicas, e das complexas situações que podem levar jovens a tomar decisões como essa. O projeto, acaba sendo controverso, pois legaliza a mortalidade infanto juvenil no país, além da punição – que para o caso dos algozes, é extremamente branda (metade do tempo, se formos comparar).
Ao invés de punir e criminalizar, o Estado deveria garantir o acesso seguro e legal ao aborto, reconhecendo-o como um direito fundamental de saúde pública. As mulheres devem ter autonomia para decidir sobre seus corpos e seus futuros, sem medo de perseguição ou criminalização.
E é crucial investir em educação sexual abrangente e de qualidade, em apoio psicológico e social, e em ambientes seguros para que crianças e adolescentes possam discutir suas dúvidas e buscar ajuda sem receio de julgamentos ou punições. Criminalizá-los apenas aprofunda os problemas e impede o desenvolvimento saudável e responsável da juventude.
Diga não à PL da Mortalidade Infantil – afinal, criança nunca foi e nunca será mãe.
